1. Informações Gerais
Esta Política de Privacidade descreve como a AMV Rastreamento ("nós", "nosso" ou "empresa") coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários de nossos serviços de rastreamento veicular, plataforma web e aplicativo móvel.
Ao utilizar nossos serviços, você concorda com as práticas descritas nesta política. Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis do ordenamento jurídico brasileiro.
2. Dados Coletados
2.1 Dados fornecidos pelo usuário
- Dados de identificação: nome, sobrenome, CPF, CNPJ, RG;
- Dados de contato: e-mail, telefone/WhatsApp, endereço, CEP;
- Dados do veículo: placa, tipo de veículo, quilometragem;
- Dados do dispositivo rastreador: IMEI, número do chip SIM, marca/modelo, protocolo de comunicação;
- Dados de acesso: nome de usuário, senha (criptografada).
2.2 Dados coletados automaticamente
- Dados de geolocalização: coordenadas GPS (latitude e longitude), velocidade, direção, altitude, data e hora de cada posição;
- Dados de telemetria: status de ignição, status de bloqueio, nível de bateria (quando disponível), alertas de velocidade e cercas virtuais;
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas acessadas, tempo de sessão;
- Dados do dispositivo: modelo do aparelho, tipo de conexão, tokens de notificação push.
3. Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:
- Prestação do serviço de rastreamento e monitoramento veicular em tempo real;
- Geração de relatórios de percursos, paradas, velocidade e histórico de rotas;
- Envio de alertas e notificações (velocidade, cerca virtual, ignição, bloqueio);
- Criação e gestão de conta de acesso à plataforma;
- Comunicação sobre o serviço, atualizações, manutenção e suporte técnico;
- Faturamento, cobrança e gestão de planos;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
- Melhoria contínua dos nossos serviços e experiência do usuário.
4. Base Legal
O tratamento de dados pessoais pela AMV Rastreamento é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
- Execução de contrato (Art. 7º, V): necessário para a prestação dos serviços contratados;
- Consentimento (Art. 7º, I): obtido no momento do cadastro para coleta de dados e envio de comunicações;
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para melhoria dos serviços e prevenção de fraudes;
- Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): quando exigido por autoridade competente.
5. Compartilhamento de Dados
A AMV Rastreamento não comercializa, aluga ou cede dados pessoais de seus usuários. Os dados poderão ser compartilhados apenas nas seguintes situações:
- Operadoras de telecomunicações: para ativação e gestão do chip SIM do rastreador;
- Prestadores de serviço: empresas que auxiliam na operação (hospedagem, pagamentos), sob obrigação contratual de sigilo;
- Autoridades públicas: quando exigido por lei, decisão judicial ou requisição de autoridade competente;
- Seguradoras (com consentimento): quando o titular autorizar o compartilhamento para fins de seguro.
6. Armazenamento e Segurança
Os dados pessoais são armazenados em servidores protegidos, utilizando as seguintes medidas:
- Criptografia de dados em trânsito (TLS/SSL) e em repouso;
- Controle de acesso baseado em permissões e autenticação;
- Backups regulares com armazenamento redundante;
- Monitoramento contínuo de acessos e tentativas de invasão;
- Senhas armazenadas em formato hash (não reversível);
- Firewall e proteção contra ataques DDoS.
Apesar de adotarmos medidas de segurança compatíveis com o estado da arte, nenhum sistema é 100% imune a incidentes. Em caso de violação de dados, notificaremos os titulares afetados e a ANPD conforme prazos da LGPD.
7. Tempo de Retenção
- Dados cadastrais: mantidos enquanto a conta estiver ativa e por até 5 anos após o encerramento;
- Dados de geolocalização: armazenados por até 90 dias (padrão), podendo ser estendido conforme o plano;
- Relatórios e históricos: disponíveis conforme período do plano;
- Dados de faturamento: mantidos pelo período exigido pela legislação fiscal (mínimo 5 anos).
8. Direitos do Titular
Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:
- Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter cópia;
- Correção: solicitar a atualização de dados incompletos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou excessivos;
- Portabilidade: solicitar a transferência de seus dados a outro fornecedor;
- Eliminação: solicitar a exclusão de dados tratados com base no consentimento;
- Informação sobre compartilhamento: saber com quais terceiros seus dados são compartilhados;
- Revogação do consentimento: retirar seu consentimento a qualquer momento;
- Oposição: opor-se ao tratamento em caso de descumprimento da LGPD.
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato através dos canais indicados na seção 13.
9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Nossa plataforma web pode utilizar cookies e tecnologias similares para:
- Cookies essenciais: manter sua sessão autenticada e funcionalidades básicas;
- Cookies de desempenho: analisar o uso da plataforma para melhorias (anônimos);
- Cookies de preferência: salvar configurações como idioma e tema visual.
Não utilizamos cookies de publicidade ou rastreamento de terceiros para fins de marketing.
10. Dados de Geolocalização
Por se tratar de um serviço de rastreamento veicular, a coleta contínua de dados de geolocalização é inerente e essencial à prestação do serviço:
- Os dados de localização são coletados exclusivamente do dispositivo rastreador instalado no veículo;
- O acesso é restrito ao titular da conta e aos sub-usuários por ele autorizados;
- Os dados são utilizados para exibição em mapa, relatórios e alertas;
- Não utilizamos dados de geolocalização para fins publicitários ou perfilamento comportamental.
11. Menores de Idade
Nossos serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se tomarmos conhecimento de dados de um menor, procederemos à exclusão imediata.
12. Alterações nesta Política
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. Recomendamos consultar esta página regularmente. Em caso de alterações substanciais, notificaremos por e-mail ou aviso na plataforma.
13. Contato
Para dúvidas, solicitações ou exercício de seus direitos:
- E-mail: contato@acharmeuveiculo.com
- WhatsApp: (74) 99997-2776
- Endereço: Avenida Gaudêncio Barros, João XXIII – Juazeiro/BA, CEP 48900-335
Caso não fique satisfeito, entre em contato com a ANPD pelo site www.gov.br/anpd.